Eixo I – AS POLÍTICAS ATUAIS DE IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA DA IGUALDADE DE GÊNERO.
Coordenadores: Cassius Guimarães Chai / Laís Locatelli
Linhas de discussão:
- Eliminação de todas as formas de discriminação e de violência contra as mulheres e meninas;
- Garantia de igualdade de oportunidades e de tratamento no acesso à educação e ao mercado de trabalho;
- Participação plena e efetiva das mulheres na vida pública;
- Acesso universal à saúde sexual e reprodutiva.
Eixo II – O DIREITO HUMANO À EDUCAÇÃO E À CULTURA.
Coordenadores: Alicia Muñoz Ramírez / Dilnei Giseli Lorenzi
Linhas de discussão:
- Promoção da democratização da educação e da cultura e da igualdade de oportunidades, com enfoque no desenvolvimento da personalidade e do espírito de tolerância, de compreensão mútua, de solidariedade e de responsabilidade, para o progresso social e para a participação democrática na vida coletiva;
- Promoção da democratização da cultura e garantia do acesso de todos os cidadãos à fruição e criação cultural;
- Garantia de educação pré-escolar, do ensino básico universal, obrigatório e gratuito e de um sistema de educação permanente;
- Garantia de igualdade de acesso à educação técnica, profissional e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo à universidade; e subsidiada com bolsas de estudo para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência e jovens em situação de vulnerabilidade;
- Garantia de aquisição de conhecimentos e habilidades necessárias para a promoção do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos, da igualdade de género, da promoção de uma cultura de paz e da não-violência, da cidadania global e da valorização da diversidade cultural.
Eixo III – O DIREITO HUMANO À SAÚDE.
Coordenadores: João Paulo Borges Bichão / Miguel David Guevara Espinar
Linhas de discussão:
- Implementação do acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva;
- Implementação de cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais para todos de forma segura, eficaz, de qualidade e a preços acessíveis;
- Criação de condições econômicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável;
- Garantia de acesso dos cidadãos, independentemente da sua condição econômica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação;
- Controle da produção, distribuição, comercialização e uso de produtos químicos, biológicos e farmacêuticos e outros meios de tratamento e diagnóstico;
- Implementação de políticas de prevenção e tratamento da toxicodependência e do abuso do álcool.
Eixo IV – IMPLEMENTAÇÃO DE CONDIÇÕES EQUITATIVAS E SATISFATÓRIAS DE TRABALHO E DE PROTEÇÃO SOCIAL CONTRA O
DESEMPREGO.
Coordenadores: Nídia Maria de Morais Cardoso de Menezes Abrunhosa / Professor Doutor Miguel Ângelo Splendore Maciel
Linhas de discussão:
- Promoção de políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, geração de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação;
- Incentivo à formalização e ao crescimento das micro, pequenas e médias empresas, inclusive através do acesso aos serviços financeiros;
- Implementação de políticas de eficiência dos recursos globais no consumo e na produção;
- Implementação de políticas de emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todas as mulheres e homens, inclusive para os jovens e as pessoas com deficiência, e remuneração igual para trabalho de igual valor;
- Adoção de medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e utilização de crianças-soldado;
- Proteção dos direitos do trabalho e promoção de ambientes de trabalho seguros e protegidos para todos os trabalhadores, incluindo os trabalhadores migrantes, em particular as mulheres migrantes, e pessoas em empregos precários;
- Implementação de políticas para promover o turismo sustentável, que gera empregos e promove a cultura e os produtos locais;
- Fortalecer a capacidade das instituições financeiras para incentivar a expansão do acesso aos serviços bancários, de seguros e financeiros para todos.
Eixo V – A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ACESSO À JUSTIÇA.
Coordenadores: Carmela Dell’Isola / Márcia Cristina Xavier de Souza
Linhas de discussão:
- Promoção do Estado de Direito e garantia de igualdade de acesso universal à justiça;
- Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais;
- Implementação de instrumentos de justiça restaurativa e de meios consensuais para a resolução de conflitos;
- Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.
Eixo VI – POLÍTICAS DE COMBATE À CRIMINALIDADE VIOLENTA E ORGANIZADA.
Coordenadores: Luciano de Oliveira Souza Tourinho / Thiago Allisson Cardoso de Jesus
Linhas de discussão:
- Erradicação dos fluxos ilegais financeiros e de armas, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado;
- Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
- Desenvolvimento de instituições eficazes, responsáveis e transparentes;
- Fortalecimento das instituições, inclusive através da cooperação internacional, para a construção de melhor capacidade de resposta para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime.
Eixo VII – O DIREITO HUMANO AO AMBIENTE SUSTENTÁVEL: UMA GERAÇÃO PERDIDA.
Coordenadores: Lídia Maria Lopes Rodrigues Ribas / Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino
Linhas de discussão:
- Garantia de acesso universal, de confiança, moderno e a preços acessíveis a serviços de energia;
- Aumento substancial da participação de energias renováveis na matriz energética global e de melhoria da eficiência energética;
- Reforço da cooperação internacional para facilitar o acesso à investigação e tecnologias de energia limpa, incluindo energias renováveis, eficiência energética e tecnologias de combustíveis fósseis avançadas e mais limpas, e promover o investimento em infraestrutura de energia e em tecnologias de energia limpa;
- Integração de medidas relacionadas com alterações climáticas nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais;
- Educação para a consciencialização e a capacidade humana e institucional sobre medidas de mitigação, adaptação, redução de impacto e alerta precoce no que respeita às alterações climáticas;
- Prevenção e redução da poluição marítima, e gestão sustentável e proteção dos ecossistemas marinhos e costeiros, e tomar medidas para a sua restauração, a fim de assegurar oceanos saudáveis e produtivos;
- Regulação da extração de recursos, acabar com a sobrepesca e a pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e as práticas de pesca destrutivas;
- Garantia de conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito internacional;
- Promoção, conservação, recuperação e uso sustentável de ecossistemas terrestres e de água doce interiores e seus serviços, em especial florestas, zonas húmidas, montanhas e terras áridas;
- Implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, travar a deflorestação, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente os esforços de florestação e reflorestação, a nível global;
- Combate à desertificação, restaurar a terra e o solo degradados, incluindo terrenos afetados pela desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo neutro em termos de degradação do solo;
- Conservação dos ecossistemas de montanha, incluindo a sua biodiversidade, para melhorar a sua capacidade de proporcionar benefícios que são essenciais para o desenvolvimento sustentável;
- Garantir uma repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos e promover o acesso adequado aos recursos genéticos;
- Mobilização dos recursos financeiros para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e dos ecossistemas.
Eixo VIII – PERSPECTIVAS FUTURAS DE GESTÃO URBANA.
Coordenadores: Sara Margarida Moreno Pires / Didiana Margarida Fachada Lopes Fernandes
Linhas de discussão:
- Garantia de acesso de todos à habitação segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços básicos, e melhorar as condições nos bairros de lata/favelas;
- Garantia de acesso a sistemas de transporte seguros, acessíveis, sustentáveis e a preço acessível para todos, melhorando a segurança rodoviária através da expansão da rede de transportes públicos, com especial atenção para as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças, pessoas com deficiência e idosos;
- urbanização inclusiva e sustentável, e as capacidades para o planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis;
- Proteção e salvaguarda do patrimônio cultural e natural;
- Garantia de acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Eixo IX – O PAPEL DA PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE ECONÔMICA NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO.
Coordenadores: João Nuno Calvão da Silva / Miguel Ângelo Splendore Maciel
Linhas de discussão:
- Desenvolvimento de infraestruturas de qualidade, de confiança, sustentáveis e resilientes, incluindo infraestruturas regionais e transfronteiriças, para apoiar o desenvolvimento económico e o bem-estar humano, focando-se no acesso equitativo e a preços acessíveis para todos;
- Promoção da industrialização inclusiva e sustentável;
- Fortalecimento da investigação científica, e das capacidades tecnológicas de setores industriais, e incentivo à inovação. Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e empenhar-se para oferecer acesso universal e a preços acessíveis àinternet nos países menos desenvolvidos, até 2020
- Gestão sustentável e o uso eficiente dos recursos naturais;
- Combate ao desperdício de alimentos, de retalho e do consumidor, e redução dos desperdícios de alimentos ao longo das cadeias de produção e abastecimento;
- Promoção de práticas de compras públicas sustentáveis, e de informação relevante e consciencialização para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida em harmonia com a natureza;
- Racionalização de subsídios ineficientes nos combustíveis fósseis, que encorajam o consumo exagerado, eliminando as distorções de mercado, de acordo com as circunstâncias nacionais, inclusive através da reestruturação fiscal e da eliminação gradual desses subsídios prejudiciais, caso existam, para refletir os seus impactos ambientais.
Eixo X – CRISES MIGRATÓRIAS CONTEMPORÂNEAS E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS SOCIAIS.
Coordenadores: Jordi Roca Girona / Laís Locatelli
Linhas de discussão:
- Desenvolvimento de estruturas destinadas aos refugiados e migrantes;
- Políticas sociais de inclusão dos refugiados e migrantes no contexto dos Estados de destino;
- Análise dos fatores determinantes e influenciadores dos movimento migratórios contemporâneos;
- Estudos acerca dos impactos das crises migratórias nos contextos europeu e latino-americano;
- Promoção dos direitos sociais básicos como instrumentos de inclusão dos migrantes, para preservação de sua dignidade.