O que é Justiça Restaurativa

A justiça restaurativa aparece como contraposição à concepção tradicional da justiça criminal, a justiça punitiva-retributiva.

A ideia de restauração é um marco complementar e inovador na politica dos direitos humanos, sendo que sua base foi formulada por Albert Eglash, um psicólogo dos anos 50 que trabalhava com pessoas encarceradas que observou a necessidade de seus clientes entenderem e aceitarem a responsabilidade ??por seu comportamento após ferirem outros dando assim o primeiro passo no caminho da reabilitação.

Mas para trilhar o caminho da reabilitação Eglash observou também que as pessoas entendessem o valor da restituição realizada as pessoas e famílias feridas as observações foram consolidadas em seu artigo "Beyond Restitution: Creative Restitution", publicado na obra Restitution in Criminal Justice, de Joe Hudson e Burt Gallaway.

Assim essa nova visão de justiça que propôs um novo paradigma as definições de crime e dos objetivos da justiça vem sendo alvo de muitos debates, seminários e fóruns na tentativa de ampliar seus conceitos e torna-los conhecidos além de estabelecer novas práticas jurídicas.

A perspectiva do ponto de vista de uma justiça restaurativa descreve o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, sendo que o papel da justiça passa a ser o de restauração das violações, ou seja, a reparação dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade., ao ofensor e às relações interpessoais.

Em sentido contrário, a justiça punitiva-retributiva praticada ao longo dos anos enxerga o crime como um ato meramente violador de uma norma de Estado e assim é tratada como reação a violação dessa conduta, dai a imposição de uma pena que não restaura os danos causados e nem mesmo causa evolução na consciência de quem comete o dano.

Na justiça punitiva-retributiva, há a centralização das figuras do Estado, da pena e da atribuição da culpa como forma de compensar as consequências do dano.

Essa centralização se observada pelo aspecto da racionalidade mostra que a reparação do dano é inexistente fadado a uma sensação de vingança e estimulo ao ódio entre os atores envolvidos criando ainda mais o distanciamento e a sensação de que a justiça nunca será feita não importa o tamanho da pena aplicada.

Já Howard Zehr conhecido mundialmente como um dos pioneiros da justiça restaurativa, aponta um procedimento de aproximação consensual e voluntária entre vítima, ofensor e comunidade.

Assim a justiça restaurativa posiciona-se dessa forma verificando a identificação das reais necessidades de cada uma dessas partes, e, após esta identificação propõe atender as necessidades e devidas compensações após o trabalho de reconhecer a profundidade do dano cometido e gerar a consciência de responsabilidades tanto de quem causou o dano como de quem foi vitima. .

Justificativa

Levando- se em conta que o atual sistema judiciário e penal encontra-se esgotado pela mera observação de que a violência em todas as suas áreas vem se disseminando como um câncer quase incurável no seio da humanidade havendo a necessidade urgente de uma nova concepção que apontem soluções e freie tão danoso crescimento.

O encarceramento em prisões embora façam um controle imediato da violência ao mesmo tempo tem sido um fator disseminador e não contentor desta onda.

As taxa de criminalidade em prisões aumenta e se multiplica quando colocam na convivência diária atores praticantes de crimes sem que exista nenhuma forma de conscientização para o erro cometido, sem contar que quando a prisão é efetuada o dano já foi cometido e o encarceramento embora necessário não vem produzindo os efeitos de reparação do dano seja ao individuo ou até mesmo ao coletivo..

Assim o que temos hoje é a quantidade de crimes e de criminosos estável, ou, ainda pior, aumentando pela simples ausência da conscientização da reparação do dano.

A prisão na maioria dos casos, consequentemente, em vez de devolver à liberdade aos indivíduos através da sensação de que a justiça foi feita corrigindo-os tornam os agressores serem ainda mais embrutecidos e mais violentos, além de ajudar a espalhar nas populações delinquentes perigosos e vingativos que muitas vezes se julgam vitimas da sociedade ordeira.

Dentro deste contexto temos os presídios se já não estão ficarão como já acontece em muitos países com déficit de vagas contribuindo ainda mais com o aumento do índice de criminalidade principalmente por unir vários tipos de criminosos de forma generalizada dos quais muitos podem ser de fácil recuperação.

E observando o fato de que a sociedade ordeira não pode se transformar no mostro que alveja destruir resta assim buscar uma alternativa racional através da restauração proposta pela Justiça restaurativa.

O Seminário Internacional de Justiça Restaurativa realizado em Guiné Bissau proposto pela Fundação Fundikê Na Fayê vem trazer luz a cultura de paz trazendo elementos alternativos eficazes para solução de conflitos e reparação de indivíduos através da consciência da reparação do dano cometido.

Condutas delituosas afetam não só os atores envolvidos diretamente (vitimas e criminosos), mas afeta diretamente a toda comunidade, através da sensação de insegurança e por causa do medo causando o dano da retração e fechamento de convívio das relações por causa da desconfiança.

Com isto surge o dever da sociedade organizada reavaliar o sistema existente buscando luz sobre os conflitos gerados e proporcionar um sistema reparador do dano reconstruindo a comunicação entre o ofensor e o ofendido, auxiliando e em alguns casos transcendendo o sistema penal existente.

Com sito acreditamos ser urgente a necessidade deste seminário que trará oportunidade de grande relevância para pacificação de nosso país.

Objetivos:

O objetivo deste evento prevê mais que um simples seminário de difusão dos conceitos de justiça restaurativa, o evento quer proporcionar o aumento e do debate em torno do tema e apresentação de propostas e projetos de lei que favoreça a prática da justiça restaurativa em Guiné Bissau.

A iniciativa contribua para mobilizar comunidades e instituições em geral a engajarem-se num amplo processo de fortalecimento e pacificação social, baseado nas práticas da justiça restaurativa como estratégia de promoção da cultura de paz e da prevenção ou superação de conflitos e violências envolvendo atores e sociedade, numa conjugação de esforços e partilha de conhecimentos.

O envolvimento de autoridades e agentes diretos e indiretos do poder de justiça provocará a grande participação com êxito na aplicabilidade prática da justiça restaurativa no país.

.O Seminário contará com a participação de agentes de outros países como o Brasil onde a prática da justiça restaurativa já amadurece a mais de 10 anos.

Público Alvo:

Estudantes de Direito

Funcionários do poder judiciário

Autoridades governamentais

Representantes de organizações não governamentais

Representantes de países Lusófonos

Representantes diverssos de organismos internacionais

Membros da Assembléia nacional

Membros da magistratura

Funcionário e servidores de tribunais

Advogados.

Programação Previa

Programação: Primeiro dia

Local: Hotel Ceiba

Programação: Primeiro dia

Local: Hotel Ceiba

OBS: Possibilidade de noite de autografo e distribuição de livros

Programação: Segundo Dia

Local: Hotel Ceiba

Programação: Terceiro Dia

Local: Hotel Ceiba

Atenção: A Organização se reserva o direito de alterar data, programação do evento, a ordem das palestras e os próprios palestrantes, por motivos alheios à sua vontade, ou casos de impedimentos de participação de seus convidados.

Embora a programação esteja sendo elaborada ela se dará observando a apresentação das boas práticas para se tirar o máximo de proveito não só no critério informativo e educacional, mas no sentido prático e troca de experiência e apresentação de propostas para estruturação de órgão e apresentação de propostas de leis visando ampliar o conceito e a disseminação prática da justiça restaurativa em todo o país.

Considerações finais:

A crise no Poder Judiciário sugere a urgência tomada de medidas que possam alargar entendimentos de novas técnicas e assim possam contribuir para as soluções dos conflitos.

O grande aumento da violência, falência da pena de prisão e a falta de entendimento das responsabilidades dos atores envolvidos são argumentando que gritam pela urgência de soluções somado a crescente falta de juízes, de promotores, defensores públicos, funcionários, infraestrutura e também de condições de intelectualidade emocional etc.

Enquanto a sociedade exige do Estado que este a proteja das constantes ameaças e da violência o Estado se vê em uma situação de esgotamento e assim cada vez se torna incapaz de atender a crescente demanda de violência.

Temos certeza que a realização deste evento será um marco que impulsionará Guiné Bissau bem como aos parceiros envolvidos, não só no debate que abrirá fronteiras do conhecimento do que seja Justiça restaurativa mas porá no rumo o país da soluções do conflito e na cultura da paz.